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Sobre mim

- Lucas França Bessegato Boy, bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), formado em 2018; Pós-graduando "Lato-sensu" em Compliance Penal com ênfase em Direito Penal pelo Gran Cursos.
- Thiago Laurindo Conessa, bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Jaú (FIJ), formado em 2018; Pós-graduado "Lato-sensu" em Direito Civil Teoria Geral e Contratos pela FAMEESP.

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Direito Civil, 20%

Comentários

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Bessegato e Conessa Advogados

Comentário · há 4 anos

Criptomoedas e a sua Penhorabilidade

Bessegato e Conessa Advogados · há 4 anos

Luiz, bom dia!

Agradecemos o seu comentário e também sua complementação.
Exatamente, se o detentor das chaves, públicas e privadas, não quiser fornecer a justiça, não há medida que possa fazer ter acesso aos seus ativos digitais, pois, nem mesmo a exchange tem essas informações.
O bem seria apreendido e não teria resultado positivo algum para o credor, pois o mesmo não teria seu crédito satisfeito.
E isso que você colocou é um ponto bem interessante, não é só o credor de uma dívida que é lesado, mas também o estado, pois o mesmo jamais terá ciência do montante para então fiscalizar, regularizar e receber os devidos impostos.

Agradecemos novamente sua colaboração.

Abraços!

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Recomendações

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Luiz Augusto Cezar de Andrade

Comentário · há 4 anos

Criptomoedas e a sua Penhorabilidade

Bessegato e Conessa Advogados · há 4 anos

A pesquisa que fez foi extensa (parabéns pelo trabalho). Aqui vai uma contribuição para complementar a compreensão e alguns pontos para reflexão.

Bitcoin (BTC) foi concebido para funcionar à margem do ambiente estatal, o que significa que os estados nacionais poderão (e certamente irão) tentar regulá-lo, mas quando usado pelo indivíduo, na forma como foi concebido, nunca terão êxito. Explico.

Ao custodiar BTC numa corretora - empresa regularmente instalada num país, de fato, o 'dono' do BTC não detém a real posse do bem, apenas um 'crédito' na corretora e, portanto, entes estatais como a Justiça, Receita Federal, entre outros, poderão confiscar, bloquear, etc.

Mas quando as chaves privadas estão de posse do 'dono' do BTC, nenhum ente estatal poderá acessá-lo, esteja ele numa carteira online ou numa 'hardwallet' (chamado pendrive pelo autor). Não existe vinculação da carteira de BTC ao seu dono. Essa é a 'mágica' da tecnologia blockchain - todas as transações são públicas, mas sem vinculação às pessoas, apenas às carteiras.

Há quem diga que justamente por essa característica, a adoção sistemática e crescente do Bitcoin, no limite, levará governos nacionais à extinção por 'inanição' já que ficarão impossibilitados de cobrar impostos.

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Thiago L Conessa

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